Lula altera decreto de 2017 sobre traslado de corpos do exterior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou uma alteração no Decreto nº 9.199, de novembro de 2017 , que até então impedia o Itamaraty de custear a transferência de corpos de brasileiros mortos no exterior . A mudança, publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) , entra em vigor de forma imediata.

A medida foi tomada poucos dias após a repercussão nacional da morte da publicitária Juliana Marins , de 26 anos, que faleceu durante uma trilha na Indonésia. O caso mobilizou uma opinião pública e reacendeu a discussão sobre a ausência de apoio governamental para famílias que enfrentam altos custos para trazer os corpos dos entes queridos de volta ao Brasil .

O que muda com o novo decreto?

O governo federal passa a permitir que o Ministério das Relações Exteriores , por meio de consulados e embaixadas, ofereça apoio financeiro ao traslado de corpos ou cinzas de cidadãos brasileiros falecidos fora do país, desde que a família comprove impossibilidade de custeio próprio .

Antes, o decreto de 2017 proibiu qualquer destinação orçamentária para esse fim, limitando a atuação do Itamaraty mesmo em casos humanitários.

“A alteração corrige uma lacuna histórica e traz mais dignidade às famílias brasileiras em momentos de profunda dor” , afirmou nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

Caso Juliana Marins reacendeu debate

A mudança acontece após a comoção provocada pela morte de Juliana Marins , que caiu em uma trilha na região do Monte Rinjani, na Indonésia. Sem apoio oficial, a família da jovem lançou uma campanha de arrecadação para custear o traslado, estimada em cerca de R$ 45 mil .

Diante da repercussão, nomes como o ex-jogador Alexandre Pato se ofereceram para ajudar com os custos. O episódio pressionou o governo a verificar a legislação vigente , considerada por especialistas como insensível diante de tragédias.

“Não é possível que uma família precise recorrer à vaquinha online para ter o direito de enterrar sua filha no próprio país” , declarou um diplomata brasileiro em condição de anonimato.

Impacto da mudança: mais agilidade e humanidade

A medida representa um avanço humanitário significativo . O Ministério das Relações Exteriores agora poderá analisar, com mais autonomia, os casos de falecimentos no exterior e, dentro de seu orçamento, autorizar o apoio ao traslado de restos mortais , principalmente quando houver comprovação de vulnerabilidade social por parte da família.

Além disso, está em desenvolvimento um protocolo digital para agilizar os trâmites burocráticos , com envio em tempo real dos pedidos feitos aos consulados. Isso busca reduzir a burocracia e acelerar a liberação dos corpos, que muitas vezes enfrentam demoras superiores a duas semanas .

Repercussão positiva de entidades e especialistas

Entidades que atuam em apoio aos brasileiros no exterior celebraram uma mudança. A Organização Brasileira de Apoio aos Imigrantes (OBAI) classificou o novo decreto como um marco de respeito aos direitos humanos .

“Essa mudança é fundamental para que nenhuma família se sinta abandonada pelo Estado em situações de luto” , disse Letícia Monteiro, diretora da OBAI.

A alteração também foi elogiada por juristas e diplomatas. Segundo eles, a legislação anterior gerava um pacote jurídico que impedia até mesmo casos urgentes de atendimento, ainda que houvesse recursos disponíveis.

Brasileiros no exterior: realidade de milhões

Atualmente, estima-se que mais de 4,5 milhões de brasileiros vivam fora do país , segundo dados do Itamaraty. Em muitos casos, são imigrantes de baixa renda, estudantes ou turistas que enfrentam situações de risco sem suporte adequado.

Com a nova medida, o governo busca oferecer mais proteção e amparo a esses cidadãos , cumprindo o princípio constitucional de que nenhum brasileiro será deixado para trás , mesmo fora das fronteiras nacionais.