Senado aprova aumento de deputados federais de 513 para 531; texto retorna à Câmara

O Senado Federal aprovou , na quarta-feira (25), o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais . A proposta é uma ocorrência direta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados seja feita com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico de 2022 , prorrogado pelo IBGE.

A votação no Senado ocorreu com ampla maioria, e o texto foi modificado para incluir regras sobre o custeio da medida . Por conta dessa alteração, a proposta precisa ser retornada à Câmara dos Deputados , onde foi aprovada ainda na mesma noite , selando o avanço da nova composição legislativa.

Censo 2022 impulsionou rediscussão da representatividade

Com os dados do Censo, diversas distorções na representatividade por estado vieram à tona. Estados como Pará, Amazonas, Santa Catarina e Espírito Santo cresceram populacionalmente, mas continuaram com o mesmo número de deputados federais desde a última atualização, baseada no Censo de 2010.

Para evitar perdas de cadeiras por estados que encolheram ou cresceram menos, a solução encontrada pelos parlamentares foi ampliar o número total de vagas de 513 para 531 , mantendo a representatividade dos estados menores e redistribuindo proporcionalmente os novos assentos .

"A proposta respeita os dados do Censo e evita conflitos federativos entre os estados. É uma medida de equilíbrio político", afirmou o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Costura política para evitar interferência do STF

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) , foi um dos principais articuladores da proposta. A medida surge também como uma tentativa de driblar uma decisão possível do Supremo Tribunal Federal , que poderia forçar a redistribuição das 513 vagas já existentes, retirando cadeiras de estados que perderam população.

O aumento do número de deputados é visto como uma política alternativa que preserva o espaço dos estados menos populosos e, ao mesmo tempo, cumpre a exigência legal de proporcionalidade.

“Não se trata de inflar o Congresso, mas de ajustar a representação ao novo retrato populacional do Brasil” , afirmou Hugo Motta.

Mudança no Senado: foco no impacto orçamentário

Durante a análise no Senado, os parlamentares incluíram uma emenda que obriga o governo federal a detalhar os custos e impactos fiscais da criação de novas cadeiras. A estimativa é que o aumento gere um gasto anual adicional de cerca de R$ 150 milhões , considerando recomendações, benefícios, estrutura de gabinete e pessoal de apoio.

A inclusão desse ponto foi essencial para garantir o apoio da maioria no Senado. A emenda visa trazer mais transparência e responsabilidade fiscal , pontos sensíveis em um momento de debate sobre gastos públicos e reforma tributária.

Próximos passos: impacto nas eleições de 2026

Com a aprovação nas duas Casas, a nova composição da Câmara deverá valer já a partir das eleições de 2026 . O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por redistribuir as 18 novas vagas com base nos critérios populacionais.

Estados como Pará, Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo deverão ser os principais beneficiados com novas cadeiras, enquanto estados que mantêm ou perda de população, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia , não deverão registrar aumentos.

Essa alteração terá impactos diretos na força política das bancadas estaduais , sem acesso aos fundos partidários e sem peso eleitoral das regiões , inclusive na composição do Colégio Eleitoral para eleições presidenciais .

Repercussão política e crítica

Apesar da aprovação, a proposta gerou críticas de especialistas e entidades civis que questionam o aumento de parlamentares diante de um cenário de contenção de gastos. Para eles, seria mais razoável manter o número atual e redistribuir com base no novo Censo, mesmo que isso signifique a perda de assentos por alguns estados.

"Não é uma medida técnica, é uma medida política. Criar mais cargas em vez de concordar a ocasional representa um custo adicional ao cidadão" , afirmou a cientista política Luciana Veiga.

Por outro lado, aliados do governo e líderes partidários destacam que a medida evita atritos federativos e preserva a estabilidade política do Congresso , ao mesmo tempo em que atende à exigência de atualização da representatividade populacional.

A aprovação do projeto que amplia para 531 o número de deputados federais é uma das mudanças mais relevantes na composição do Legislativo brasileiro desde a Constituição de 1988. A medida busca atender à exigência do STF e aos dados do Censo 2022 sem deficiências a representatividade dos estados menos populosos.

Embora enfrente críticas pelo aumento de gastos públicos, a proposta é considerada uma solução política pragmática diante de um problema complexo e sensível. O verdadeiro impacto da mudança será sentido nas urnas em 2026 — e na nova revelação de políticas militares que surgirá a partir dela.